{"id":8,"__str__":"UIOSP - Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Seguran\u00e7a P\u00fablica","link_detail_backend":"/comissao/8","metadata":{},"nome":"Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Seguran\u00e7a P\u00fablica","sigla":"UIOSP","data_criacao":"2019-12-16","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Art. 53\tA Comiss\u00e3o de Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Seguran\u00e7a P\u00fablica compete emitir parecer sobre:\r\nI -\tassuntos atinentes a urbanismo e arquitetura, pol\u00edtica e desenvolvimento urbano, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, habita\u00e7\u00e3o, transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento b\u00e1sico, planejamento municipal, plano diretor e zoneamento;\r\nII -\tplanos de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Munic\u00edpio, vi\u00e1rio e habitacional;\r\nIII -\tdesenvolvimento e integra\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es, planos regionais de desenvolvimento econ\u00f4mico e social e incentivos regionais;\r\nIV -\tsistema de defesa civil e pol\u00edtica de combate \u00e0s calamidades;\r\nV -\ttransportes em geral;\r\nVI -\tordena\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte de passageiros e cargas;\r\nVII -\tseguran\u00e7a, pol\u00edtica, educa\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e tr\u00e1fego;\r\nVIII -\tdesapropria\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o de direito real de uso ou permiss\u00e3o de uso de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio;\r\nIX -\tobras em geral;\r\nX -\toutros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.\r\nXI -\tmanifesta-se sobre assuntos referentes ao sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica em geral, planos e programas de seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito Municipal, bem como sobre qualquer proposi\u00e7\u00e3o que se refira \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}