Ordem do Dia/Expediente: 6 - Quebra de Interstício de 24h nº 558 de 2026 em 12ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (12ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Quebra de Interstício de 24h nº 558 de 2026
Quebra de Interstício de 24 horas ao Projeto de Lei do Executivo Nº 558, de 22 de abril de 2026, que Dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos de precatórios judiciais relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), define os critérios para o rateio com os profissionais da educação básica e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação