Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 537

Ano: 2023

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA O “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO” A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 8 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.