Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo
Número: 16
Ano: 2025
Ementa: CRIA O SELO IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”