Tipo: IND - Indicação

Número: 52

Ano: 2025

Ementa: POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, SEJA SOLICITADA A DOAÇÃO OU CONCESSÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO FUNDO RURAL, SITUADO NA RUA GILDA FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL.