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Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Autoria: Vera Lúcia Santos Alves - Comenda ao Mérito Jequitibá nº 18 de 2023
(Comenda ao Mérito Jequitibá nº 18 de 2023)
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Autor
Vera Lúcia Santos Alves
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Sim
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