Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 555 de 2026
Ementa: Projeto de Lei do Executivo Nº 555, de 31 de março de 2026, que Altera a Lei nº 623, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo para escolha dos símbolos oficiais do Município de Amargosa-BA.