EECMA - Educação, Esporte, Cultura e Meio Ambiente

Compete à Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Meio Ambiente emitir parecer sobre:
I - assuntos atinentes a educação em geral;
II - política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais;
III - direito da educação e recursos humanos e financeiros para a educação;
IV - sistema desportivo municipal e sua organização, política municipal de educação física e desportiva e normas gerais sobre desporto;
V - desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, e acordos culturais;
VI - direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
VII - gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico municipal;
VIII - diversão e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas;
IX - denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
X - outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.