Indicação nº 534 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
534
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLAS, COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO.
Indexação
Observação
PROTOCOLO: Nº132/2022 03/05/2022
APROVADO EM SESSÃO DO DIA 05/05/2022
APROVADO EM SESSÃO DO DIA 05/05/2022