Indicação nº 620 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
620
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COBRE DOS TUTORES, DOS ADESTRADORES OU TRATADORES, O USO DE GUIAS E COLEIRAS PARA OS CÃES, ALÉM DE FOCINHEIRAS E ENFORCADOR PARA CÃES DAS RAÇAS PITBULL, ROTTWELLER, MASTIM NAPOLITANO, AMERICAN STAFFORDSHIRE, TERRIER E RAÇAS MESTIÇAS.
Indexação
Observação
PROTOCOLO: Nº303/2022 24/10/2022
APROVADO EM SESSÃO DO DIA 10/11/2022
APROVADO EM SESSÃO DO DIA 10/11/2022