Indicação nº 90 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
90
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
133
Ano
2022
Local de Origem
Data
10/11/2022
Dados Textuais
Ementa
CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA, DA GUIA E DA COLEIRA EM CÃES DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS, OU PESO SUPERIOR A 20KG, QUE PASSEIAM PELOS PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Indexação
Observação
APRESENTADO E APROVADO NO DIA 10/11/2022