Indicação nº 197 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
197
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
015
Ano
2021
Local de Origem
Data
15/04/2021
Dados Textuais
Ementa
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), COM O OBJETIVO DE DAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA QUE EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS FAÇAM QUITAÇÃO DE DIVIDAS CONTRAÍDAS ANTES E DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO DESCONTOS DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E ISS(IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) AOS COMERCIANTES QUE TIVERAM OU TERÃO COMPROMETIDOS O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação
Observação
APRESENTADO E APROVADO NO DIA 15/04/2021