Indicação nº 248 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
248
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
128
Ano
2023
Local de Origem
Data
16/02/2023
Dados Textuais
Ementa
ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), PARA IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS, TOMANDO BASE O ESTATUTO DO IDOSO CONFORME LEI FEDERAL N° 10.741/2003.
Indexação
Observação
APRESENTADO E APROVADO NO DIA 16/02/2023