Indicação nº 341 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
341
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
022
Ano
2014
Local de Origem
Data
21/08/2014
Dados Textuais
Ementa
QUE CONCEDA NO DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA OS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM COMPROVADAMENTE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.
Indexação
Observação
APRESENTADO E APROVADO NO DIA 21/08/2014