Indicação nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere a criação do Cadastro Municipal de Animais Domésticos com base na Lei Federal nº 15.046/2024.
Indexação
Observação
PROTOCOLO Nº 005/2025
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 27/02/2025
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 27/02/2025