Indicação nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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Indexação
Observação
PROTOCOLO Nº 053/2025
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 31/07/2025
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 31/07/2025