Projeto de Lei do Executivo nº 551 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
551
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Getulio Almeida Sampaio (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 14:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
551
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
30/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para outorgar Concessão de Uso de Bem Público à BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. para implantação, operação e manutenção de infraestrutura da tecnologia 5G no Município de Amargosa e dá outras providências.
Indexação
Observação