Projeto de Lei do Executivo nº 552 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
552
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Getulio Almeida Sampaio (Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 11:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre altrações no Artigo 8º, Ii da Lei Nº 795, de 22 de Abril de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação