Indicação nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adoção de medidas que possibilitem a antecipação do pagamento do IPTU com desconto e opção de parcelamento em até 5 vezes.
Indexação
Observação
PROTOCOLO Nº 005/2025
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 19/02/2026
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 19/02/2026