Indicação nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adoção de medidas administrativas que disponha sobre a vedação da jornada de trabalho na escala 6x1.
Indexação
Observação
PROTOCOLO Nº 007/2026
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 19/02/2026
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 19/02/2026