Indicação nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão de isenção ou redução de taxas e tributos municipais para pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos na construção de imóveis residenciais em Amargosa.
Indexação
Observação
PROTOCOLO Nº 008/2026
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 19/02/2026
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 19/02/2026