Projeto de Lei do Executivo nº 556 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
556
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Getulio Almeida Sampaio (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 10:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza o limite para as obrigações de pequeno valor no município de Amargosa, revoga a Lei Municipal nº203/2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação