Indicação nº 162 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
162
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE PROGRAMAS PARA QUE 5% DOS POSTOS DE TRABALHO DAS OBRAS PÚBLICAS SEJAM RESERVADAS PARA EX DETENTOS CUMPRIDORES DE PENAS ALTERNATIVAS, E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.
Indexação
Observação
PROTOCOLO: 17/10/2014