Projeto de Lei do Legislativo nº 163 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
163
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO, DIGO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, A INSTALAREM EM SUAS AGENCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO, PELÍCULAS FUMÊS OU ADESIVOS PERFURADOS NAS PORTAS E PAREDES DE VIDRO VOLTADAS À VIA PÚBLICA DE MANEIRA QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO INTERNA DE PESSOAS EM SEU INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROTOCOLO: Nº177/219 14/08/2019