Projeto de Lei do Legislativo nº 227 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
227
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE TRATAMENTO TERAPEUTICO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, III DA LEI A POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA.
Indexação
Observação
PROTOCOLO: Nº078/2021 31/03/2021