Projeto de Lei do Legislativo nº 242 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
242
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COBRAR DO EXECUTIVO AÇÕES QUE VISEM O FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS MULHERES, TRAZENDO A SOCIEDADE CIVIL PARA ELABORAÇÃO DAS AÇÕES LOCAIS EM DEFESA DAS MULHERES.
Indexação
Observação
PROTOCOLO: Nº129/2021 05/05/2021