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PLL 432/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA A PARTURIENTES CUJOS FILHOS TENHAM NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 434/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONGRESSO ANUAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 435/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E A LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 436/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE TODOS OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO COM A COLOCAÇÃO DE ANILHAMENTO OU CHIP PARA MONITORAR QUANDO HOUVER ABANDONO DE ANIMAIS, ATRAVÉS DA PMA.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
José Vaz Sampaio Filho
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PLL 437/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Vera Lúcia Santos Alves
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PLL 438/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA AMARGOSENSE DE LETRAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Vera Lúcia Santos Alves
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PLL 439/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO DE SANTA RITA.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 441/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FITAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 442/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Vera Lúcia Santos Alves
Elisabete Silveira Caldas
Paulo Santos Rocha
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PLL 443/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: QUE SEJA CRIADO O JARDIM DOS ORIXÁS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, VISANDO O FOMENTO DA RELIGIÃO E CULTURA DE MATRIZ AFRICANA, UMA VEZ QUE O JARDIM TERIA TAMBÉM A IDEIA DE DISPONIBILIZAR UMA HORTA COMUNITÁRIA COM FOLHAS E ERVAS DE CURA, ONDE A POPULAÇÃO PODERIA ACESSAR.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 445/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: QUE INSTITUI A FEIRA DE ARTE E CULTURA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, VALORIZANDO OS ARTISTAS DO MUNICÍPIO AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 446/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INCLUI NO CRONOGRAMA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO FORRÓ NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 447/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MÊS DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 448/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE GASTRONOMIA.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 449/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 450/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA 24 DE NOVEMBRO COMO O DIA DOS POVOS DE RELIGÃO DE MATRIZ AFRICANA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 451/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO O JARDIM DOS ORIXÁS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, VISANDO O FOMENTO DA RELIGIÃO E CULTURA DE MATRIZ AFRICANA, UMA VEZ QUE O JARDIM TERIA TAMBÉM A IDEIA DE DISPONIBILIZAR UMA HORTA COMUNITÁRIA COM FOLHAS E ERVAS DE CURA, ONDE A POPULAÇÃO PODERIA ACESSAR.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 454/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: MARIA NÃO VAI COM AS OUTRAS
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Vera Lúcia Santos Alves
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PLL 456/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUIR MARÇO AMARELO, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 457/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 458/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 460/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAR O "CENSO INCLUSO" PARA IDENTIFICAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 462/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MARÇO AZUL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 463/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 464/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA MULHER COM AÇÕES SAÚDE, EDUCAÇÃO, ARTES, CULINÁRIA, EMPREENDEDORISMO. FEIRA MARÇO MULHER.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Paulo Santos Rocha
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PLL 465/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBIÇÃO E PREVENÇÃO ÀS PRÁTICAS DE ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Vera Lúcia Santos Alves
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PLL 466/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O MÊS DE JULHO COMO MÊS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 467/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 468/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE QUE SEJA CRIADO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 469/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE QUE SEJA CRIADO DOSSIÊ DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 470/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 471/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 472/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "LEGISLATIVO NA ESCOLA" DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 473/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "LEGISLATIVO NA ESCOLA" DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 474/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 475/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUIU POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Vera Lúcia Santos Alves
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PLL 476/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE AMARFGOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 477/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 478/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CORRA PARA O ABRAÇO
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Vera Lúcia Santos Alves
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PLL 479/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMÂRA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE AMARGOSA.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Vera Lúcia Santos Alves
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PLL 480/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINAR RUA ELVIRA
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Vera Lúcia Santos Alves
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PLL 481/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: QUE SEJA INSTITUIDO O MÊS MAIO FURTA-COR , DEDICADO AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO , INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 482/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESPECIFÍCOS DE ATENÇÃO A SAÚDE E DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 484/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: QUE SEJA INSTITUIDO A PROMOVER O SEMINÁRIO ANUAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 485/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E A LEITURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 487/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE OCORRERÁ ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO COM INÍCIO NO DIA 21, A AÇÃO IRÁ INTEGRAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Elisabete Silveira Caldas
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PLL 488/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, POLÍTICAS PÚBLICAS, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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PLL 489/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI BARRIGA DE AMOR.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
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PLL 491/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DEDICADO AS AÇÕES DE COMBATE, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Paulo Santos Rocha
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PLL 492/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINAR A RUA J DO LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE COMO RUA MARIVAL LOMANTO MAIMONE.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Viviane Peixoto de Santana
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