Ocorrências da Sessão (3ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (19/02/2026), às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Amargosa, Estado da Bahia, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2026, sob a presidência do Vereador Renato de Jesus Gomes. O Presidente, após saudar os presentes, invocando a proteção de Deus e havendo número legal para deliberar, declarou aberta a presente sessão. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2026. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Valter Luiz dos Santos, que realizasse a leitura da Ordem do Dia nº 003/2026. Passando às matérias em discussão: Foi apreciado o Projeto de Indicação nº 005/2026, de autoria do Vereador Aldemir Arcanjo dos Santos, sugerindo ao Executivo Municipal a adoção de medidas que possibilitem a antecipação do pagamento do IPTU com desconto e opção de parcelamento em até cinco vezes. Fizeram uso da palavra os Vereadores Eliezer Santana Santos, José Valdemar Queiroz de Andrade, José Carlos de Jesus Pires e Renato de Jesus Gomes. Submetido à votação, foi aprovado, tendo como subscritor o Vereador Eliezer Santana Santos. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Indicação nº 006/2026, de autoria da Vereadora Solange da Silva Lacerda, sugerindo ao Executivo Municipal a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Amargosa. Participaram da discussão os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, José Vaz Sampaio Filho e Eliezer Santana Santos. Submetido à votação, foi aprovado, tendo a matéria sido subscrita por todos os Vereadores. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Indicação nº 007/2026, de autoria do Vereador José Carlos de Jesus Pires, sugerindo ao Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas que disponham sobre a vedação da jornada de trabalho na escala 6x1. Fizeram uso da palavra os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos e Renato de Jesus Gomes. Submetido à votação, foi aprovado. Dando continuidade, foi apreciado o Projeto de Indicação nº 008/2026, de autoria do Vereador José Vaz Sampaio Filho, sugerindo ao Executivo Municipal a concessão de isenção ou redução de taxas e tributos municipais para pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos na construção de imóveis residenciais em Amargosa. Participaram da discussão os Vereadores Eliezer Santana Santos e Wilson Rezende Ribeiro Júnior. Submetido à votação, foi aprovado, tendo como subscritores os Vereadores Eliezer Santana Santos, José Vaz Sampaio Filho, Oldaque Maia Bomfim, Wilson Rezende Ribeiro Júnior e Ramon Oliveira Cabral Mercês. Em seguida, foi franqueada a palavra na Tribuna Livre à Comissão Organizadora do I Encontro de Inclusão do Vale do Jiquiriçá, sendo representada pela Senhora Keila Cerqueira, psicopedagoga e neuropsicóloga. Em sua fala, apresentou o evento com a temática “Neurodiversidade em Foco: conexões entre o cérebro e a escola”, a ser realizado nos dias 07 e 08 de março, no Vale Shopping, no município de Amargosa. Destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da educação inclusiva e para o apoio às crianças com transtornos do neurodesenvolvimento e suas famílias, bem como solicitou o apoio desta Casa Legislativa para possibilitar a participação de mães vinculadas à Associação de Mães Atípicas – AMA. Ao final, o Presidente agradeceu a participação e destacou a relevância do tema, manifestando apoio à iniciativa. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os Vereadores José Vaz Sampaio Filho e Renato de Jesus Gomes, tratando de assuntos de interesse do município. Ao final, o Presidente realizou agradecimentos e avisos institucionais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, desejando boa noite a todos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos que assim desejarem.