Ocorrências da Sessão (5ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Amargosa, Estado da Bahia, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2026, sob a presidência do Vereador Renato de Jesus Gomes, com a participação dos demais vereadores. O Presidente, após saudar os presentes, invocando a proteção de Deus e havendo número legal para deliberar, declarou aberta a presente sessão. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2026. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Valter Luiz dos Santos, que procedesse à leitura da Ordem do Dia nº 005/2026. Na sequência, o Presidente encaminhou às Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar nº 064/2026, de 02 de março de 2026, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 31/2017 e dá outras providências. Passando às matérias em discussão, foi apreciado em votação única o Veto nº 001/2026, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Vereador José Vaz Sampaio Filho, que denomina Professora e Parteira Elvira de Athayde Aquino a maternidade regional em construção no Município de Amargosa – Bahia. Inicialmente, foi realizada a leitura do veto, conduzida pela Vereadora Solange da Silva Lacerda, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, a qual solicitou à Assessora Legislativa Silvia Milena Chaves do Nascimento que procedesse à leitura. Na sequência, também foi realizada a leitura do parecer jurídico, igualmente pela Assessora Legislativa, a pedido da Presidente da Comissão. Aberta a discussão, fez uso da palavra o Vereador José Vaz Sampaio Filho. Encerrada a discussão, iniciou-se o processo de votação secreta, com conferência das cédulas pelo Primeiro Secretário, Vereador Valter Luiz dos Santos, sendo as cédulas devidamente assinadas no verso pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário. Foram convidados para atuarem como escrutinadores os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, Oldaque Maia Bomfim e Solange da Silva Lacerda, os quais procederam à conferência da urna e das cédulas. Em seguida, foram chamados, individualmente, os vereadores para procederem à votação: Adailton Barbosa dos Santos (ausente); Aldemir Arcanjo dos Santos; Eliezer Santana Santos; Ivonildo Souza Santos da Silva; José Carlos de Jesus Pires (ausente); José Valdemar Queiroz de Andrade (ausente); José Vaz Sampaio Filho; Oldaque Maia Bomfim; Ramon Oliveira Cabral Mercês; Solange da Silva Lacerda; Valter Luiz dos Santos; Wilson Rezende Ribeiro Júnior. Para que pudesse exercer seu direito de voto, o Presidente Renato de Jesus Gomes passou temporariamente a condução dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Solange da Silva Lacerda, que o convidou para proceder à votação. Concluído o ato, a presidência da sessão foi devolvida ao Presidente. Após a votação, o Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador Oldaque Maia Bomfim, para proceder à conferência dos votos juntamente com os escrutinadores. Encerrada a apuração, foi proclamado o resultado da votação, registrando-se 06 (seis) votos favoráveis ao veto e 04 (quatro) votos contrários, ficando mantido o veto do Poder Executivo, por não ter sido alcançada a maioria absoluta necessária para sua rejeição. Na sequência, o Presidente realizou agradecimentos e avisos institucionais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, desejando boa noite a todos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos que assim desejarem;