Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Amargosa, Estado da Bahia, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano em curso, sob a presidência do Vereador Renato de Jesus Gomes. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus. Em seguida, colocou em apreciação a ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de março de 2026, a qual foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. Na oportunidade, o Presidente justificou a ausência dos Vereadores José Carlos de Jesus Pires e Oldaque Maia Bomfim. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Valter Luiz dos Santos, que realizasse a leitura da Ordem do Dia nº 009/2026, o que foi devidamente feito. Na sequência, o Presidente encaminhou às Comissões o Projeto de Lei do Executivo nº 555, de 31 de março de 2026, que altera a Lei nº 623, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo para escolha dos símbolos oficiais do Município de Amargosa-BA. Foram apresentados os seguintes pareceres ao Projeto de Lei do Executivo nº 554, de 16 de março de 2026, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, de Amargosa, e dá outras providências: Parecer nº 004/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sendo realizada a leitura pelo Relator, Vereador Eliezer Santana Santos; Parecer nº 002/2026, da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Meio Ambiente, sendo realizada a leitura pela Relatora, Vereadora Solange da Silva Lacerda. Na sequência, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 554/2026, tendo participado os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, José Vaz Sampaio Filho e José Valdemar Queiroz de Andrade. Encerrada a discussão, o Projeto foi colocado em primeira votação, obtendo 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Registra-se que, na primeira votação do Projeto de Lei do Executivo nº 554/2026, o quórum de aprovação correto é o de maioria absoluta, e não maioria simples, conforme constou inicialmente no sistema. O equívoco decorreu de lapso operacional no momento do registro, sendo a presente anotação realizada para fins de correção e fiel adequação ao quórum legal exigido para a matéria. Na oportunidade, o Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas, a qual foi submetida à votação, obtendo 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 554/2026, tendo participado os Vereadores José Vaz Sampaio Filho, Aldemir Arcanjo dos Santos e José Valdemar Queiroz de Andrade. Encerrada a discussão, o Projeto foi colocado em segunda votação, obtendo 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Não havendo mais matérias a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, fez os avisos finais e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Silvia Milena Chaves do Nascimento, servidora efetiva, ocupante do cargo de Assessora Legislativa, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.
