Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Amargosa, Estado da Bahia, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano em curso, sob a presidência do Vereador Renato de Jesus Gomes. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus. Em seguida, colocou em apreciação a ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de abril de 2026, a qual foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes. Na oportunidade, o Presidente justificou a ausência dos Vereadores Oldaque Maia Bomfim e Wilson Rezende Ribeiro Júnior. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Valter Luiz dos Santos, que realizasse a leitura da Ordem do Dia nº 010/2026. Na sequência, o Presidente encaminhou às Comissões o Projeto de Lei Complementar nº 066, de 08 de abril de 2026, que altera o art. 200 da Lei Complementar nº 9, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas da Saúde do Município de Amargosa, para estabelecer a validade do Alvará Sanitário em 02 (dois) anos, e dá outras providências. Foram apresentados os seguintes pareceres ao Projeto de Lei do Executivo nº 555, de 31 de março de 2026, que altera a Lei nº 623, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo para escolha dos símbolos oficiais do Município de Amargosa-BA: Parecer nº 005/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sendo realizada a leitura pelo Relator, Vereador Eliezer Santana Santos; Parecer nº 003/2026, da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Meio Ambiente, sendo realizada a leitura pela Relatora, Vereadora Solange da Silva Lacerda. Na sequência, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 555/2026, não havendo vereadores inscritos para discussão. Encerrada a discussão, o Projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Na oportunidade, o Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas, a qual foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 555/2026, não havendo vereadores inscritos para discussão. Encerrada a discussão, o Projeto foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Após a votação, o Vereador José Valdemar Queiroz de Andrade solicitou a concessão de um minuto de silêncio pelo falecimento do Policial Militar Soldado Samuel Novais da Silva e do Policial Civil Investigador Adailton Oliveira Rocha, ambos mortos em operações na capital baiana. Na mesma oportunidade, o Vereador Ramon Oliveira Cabral Mercês também solicitou a concessão de um minuto de silêncio em razão do falecimento da Senhora Ana Rita dos Santos Souza, sendo todos os pedidos prontamente atendidos pelo Plenário. Na sequência, o Presidente fez uso da palavra para registrar nota de repúdio às declarações do Deputado Federal Amon Mandel, que, em manifestação pública, mencionou a possibilidade de proposição de medida tendente à extinção do cargo de vereador em municípios de pequeno porte. O Presidente destacou a relevância do papel do vereador no âmbito municipal, especialmente no atendimento direto às demandas da população, ressaltando a importância da valorização da atividade legislativa local e da representatividade junto à comunidade. Não havendo mais matérias a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Silvia Milena Chaves do Nascimento, servidora efetiva, ocupante do cargo de Assessora Legislativa, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.
