Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Amargosa, Estado da Bahia, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano em curso, sob a presidência do Vereador Renato de Jesus Gomes, com a presença dos Vereadores desta Casa Legislativa. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus. Em seguida, colocou em apreciação a ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2026, a qual foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Valter Luiz dos Santos, que realizasse a leitura da Ordem do Dia nº 013/2026. Foram apresentados os pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 066, de 08 de abril de 2026, que altera o art. 200 da Lei Complementar nº 9, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas da Saúde do Município de Amargosa, para estabelecer a validade do Alvará Sanitário em 02 (dois) anos, e dá outras providências, sendo: Parecer nº 009/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, lido pelo Relator, Vereador Eliezer Santana Santos; Parecer nº 002/2026, da Comissão de Saúde, Assistência Social, Vigilância Sanitária e Direitos Humanos, lido pelo Relator, Vereador Eliezer Santana Santos. Na sequência, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 066/2026, não havendo vereadores inscritos para discussão, o Projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Na oportunidade, o Vereador Oldaque Maia Bomfim solicitou a quebra do interstício de 24 horas, a qual foi submetida à votação e aprovada pelo Plenário. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 066/2026, não havendo vereadores inscritos para discussão. Encerrada a discussão, o Projeto foi colocado em segunda votação, sendo aprovado pelos presentes. Inicialmente, o Presidente informou ao Plenário acerca do recebimento do Ofício nº 061/2026, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito Municipal Getúlio Almeida Sampaio, manifestando solidariedade à memória da ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal, Senhora Vera Lúcia Santos Alves, em razão de fatos ocorridos durante sessão anterior. O referido ofício foi lido em Plenário pela Mesa Diretora. Na sequência, o Presidente registrou homenagem à trajetória pública da ex-vereadora Vera Lúcia Santos Alves, destacando sua atuação política, dedicação ao município e os relevantes serviços prestados à população amargosense, mencionando ainda projeto de lei denominando unidade de saúde em sua homenagem. Posteriormente, na Tribuna Livre, fez uso da palavra a Dra. Isana Santos Alves, tratando de assunto de interesse público, ocasião em que manifestou defesa da honra e da memória de sua mãe, a ex-vereadora Vera Lúcia Santos Alves, repudiando palavras proferidas pela Senhora Mariangela Araújo durante uso da Tribuna Livre em sessão anterior. Durante sua fala, destacou a trajetória política e atuação da ex-parlamentar nesta Casa Legislativa, agradecendo ainda as manifestações de solidariedade recebidas por sua família por parte da sociedade, autoridades, partidos políticos e desta Câmara Municipal. Após a manifestação, o Presidente reiterou solidariedade à família da ex-vereadora Vera Lúcia Santos Alves, destacando o respeito e reconhecimento desta Casa Legislativa à sua história pública e pessoal. Na sequência, o Vereador José Carlos de Jesus Pires fez uso da palavra para convidar a população para Audiência Pública referente ao fim da escala 6x1, a ser realizada nesta Casa Legislativa. Posteriormente, o Vereador Aldemir Arcanjo dos Santos manifestou solidariedade à família Alves e registrou votos de Feliz Dia das Mães às mães do município. Também fez uso da palavra a Vereadora Solange da Silva Lacerda, que manifestou solidariedade à família da ex-vereadora Vera Lúcia Santos Alves, destacando seu respeito, admiração e reconhecimento pela sua trajetória e contribuição ao município. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos, registrou homenagem alusiva ao Dia das Mães e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Silvia Milena Chaves do Nascimento, servidora efetiva, ocupante do cargo de Assessora Legislativa, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.
