Ocorrências da Sessão (35ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 34ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2025, a qual foi submetida à votação eletrônica e aprovada pela maioria dos presentes, conforme painel registrado na ata eletrônica. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Valter Luiz dos Santos, que procedesse à leitura da Ordem do Dia nº 035/2025, dando-se início aos trabalhos. Foram encaminhados às Comissões competentes os seguintes Projetos: 1- Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025, de autoria do Vereador Renato de Jesus Gomes, que dispõe sobre a construção e instalação de postos revendedores e de abastecimento de combustíveis líquidos e derivados de petróleo, álcool etílico hidratado carburante, gás natural veicular (GNV) e gás de cozinha, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2025, de autoria do Vereador José Vaz Sampaio Filho, que denomina Professora e Parteira Elvira de Athayde Aquino a maternidade regional em construção no Município de Amargosa – BA. Foram apresentados e lidos os pareceres das Comissões: Parecer nº 025/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 552/2025, relatado pelo Vereador Oldaque Maia Bomfim. Parecer nº 010/2025, da Comissão de Fiscalização, Orçamento e Contas, relativo ao mesmo Projeto, relatado pelo Vereador Valter Luiz dos Santos. Em seguida, o Projeto de Lei do Executivo nº 552/2025 foi colocado em 1ª Discussão (não houve discussão) e posteriormente em 1ª Votação, sendo aprovado pela maioria absoluta registrada no painel eletrônico. Após solicitação do Vereador Oldaque Maia Bomfim para quebra de interstício de 24 horas, o pedido foi colocado em votação e aprovado pelo Plenário, permitindo que o Projeto fosse submetido imediatamente à 2ª Discussão (não houve discussão) e 2ª Votação, sendo também aprovado. Dando continuidade, foram apresentados os Pareceres nº 026/2025 e nº 011/2025, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 061/2025, relatados respectivamente pelos Vereadores Ivonildo Souza Santos da Silva (Comissão de Legilação, Justiça e Redação de Leis) e Eliezer Santana Santos (Comissão de Fiscalização, Orçamento e Contas). O Vereador Ramon Oliveira Cabral Mercês pediu vistas do projeto. O Presidente colocou o pedido em votação eletrônica, sendo as vistas rejeitada. Em seguida, colocou o Projeto em 1ª Discussão, da qual participaram os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, Ramon Oliveira Cabral Mercês, José Vaz Sampaio Filho, José Valdemar Queiroz de Andrade, Eliezer Santana Santos e José Carlos de Jesus Pires. Em primeira votação, o Projeto foi aprovado por maioria absoluta. O Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou quebra de interstício de 24 horas, que foi aprovada. O Presidente colocou o Projeto em 2ª Discussão, da qual participaram os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, José Valdemar Queiroz de Andrade e José Vaz Sampaio Filho. Em 2ª Votação, o Projeto foi aprovado por maioria absoluta. Dando sequência à sessão, foram lidos os Pareceres nº 027/2025 e nº 012/2025 relatados respectivamente pelos Vereadores Ivonildo Souza Santos da Silva (Comissão de Legilação, Justiça e Redação de Leis) e Eliezer Santana Santos (Comissão de Fiscalização, Orçamento e Contas,  referentes ao Projeto de Lei do Executivo nº 062/2025, que cria a Planta Genérica de Valores – PGV. O Vereador Ramon Oliveira Cabral Mercês solicitou vistas do Projeto, sendo o pedido colocado em votação e rejeitado. O Presidente colocou o Projeto em 1ª Discussão, da qual participaram os Vereadores José Vaz Sampaio Filho, José Valdemar Queiroz de Andrade, Aldemir Arcanjo dos Santos e Ramon Oliveira Cabral Mercês. Em 1ª Votação, o Projeto foi aprovado por maioria absoluta. O Vereador Oldaque Maia Bomfim solicitou quebra de interstício de 24 horas, que foi aprovada. Em 2ª Discussão, participaram os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, José Valdemar Queiroz de Andrade, José Vaz Sampaio Filho, José Carlos de Jesus Pires, Ramon Oliveira Cabral Mercês e Ivonildo Souza Santos da Silva. Em 2ª Votação, o Projeto foi aprovado por maioria absoluta. Devido ao horário, as pessoas inscritas para a Tribuna Livre solicitaram que suas participações fossem transferidas para outro dia. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a presente sessão.