Havendo número legal para deliberar, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. em seguida colocou em aprovação a Ata da 37ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2025 e a Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2025. Ambas tiveram seus resultados proclamados conforme painel eletrônico. Em seguida, o Presidente solicitou do Primeiro Secretário, Vereador Valter Luiz dos Santos, que procedesse à leitura da Ordem do Dia nº 038/2025. Após a leitura da Ordem do Dia foi solicitado que a Comissão de Fiscalização, Orçamento e Contas apresentasse o Parecer nº 014/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 550/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Amargosa para o exercício financeiro de 2026. O Relator da Comissão, Vereador Valter Luiz dos Santos, procedeu à leitura do parecer, que se manifestou favorável à aprovação da matéria, reconhecendo que o projeto atende às disposições constitucionais, legais, orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Na sequência, o Relator realizou a leitura da Emenda Orçamentária apresentada pela Comissão, a qual altera o Anexo V – Programa de Trabalho, página 6, referente à ação 2006 – Apoio e Incentivo ao Esporte Amador, com a seguinte modificação (conforme documento oficial): EMENDA – ALTERAÇÃO DO ANEXO V - A tabela passa a vigorar com novos valores para aplicações diretas, ajustando dotações para a ação 2006 – Apoio e Incentivo ao Esporte Amador, repercutindo nos demais anexos vinculados à ação. (Conteúdo integral da emenda conforme parecer oficial.) A emenda foi anexada ao parecer para deliberação plenária. Foi colocado em Primeira Discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 550, de 30 de setembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026, bem como a Emenda apresentada pela Comissão de Fiscalização, Orçamento e Contas. Participaram da discussão os Vereadores: Aldemir Arcanjo dos Santos, José Valdemar Queiroz de Andrade, José Vaz Sampaio Filho, José Carlos de Jesus Pires. Em seguida, o Presidente colocou em Primeira Votação o Projeto de Lei nº 550/2025. Procedida a verificação do painel, proclamou o resultado. Logo após, o Presidente colocou em Primeira Votação a Emenda apresentada ao referido projeto.Após verificação do painel, proclamou o resultado. O Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou quebra do interstício de 24 horas. O Presidente colocou o pedido em votação e proclamou o resultado conforme registro eletrônico. Foi colocada em Segunda Discussão a matéria composta pelo Projeto de Lei nº 550/2025 e sua respectiva emenda. Participaram da discussão os Vereadores: José Vaz Sampaio Filho, Aldemir Arcanjo dos Santos, José Valdemar Queiroz de Andrade. O Presidente colocou em Segunda Votação o Projeto de Lei nº 550/2025, procedendo à verificação do painel e proclamando o resultado. Na sequência, o Presidente colocou em Segunda Votação a Emenda ao Projeto de Lei nº 550/2025, procedendo à verificação e proclamando o resultado. Concluída a apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual de 2026, o Presidente declarou encerrada a pauta deliberativa da sessão. Considerando o encerramento oficial dos trabalhos legislativos de 2025, a Presidência abriu espaço solene para manifestações finais dos Vereadores, concedendo tempo de até 5 minutos para aqueles que desejaram registrar agradecimentos e reflexões. Conforme o art. 130, §4º, da Resolução nº 001/2025, foi colocada em aprovação a Ata da própria 38ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, sendo submetida à votação e proclamado o resultado. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
