Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 553 de 2026 em 1ª Extraordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (1ª Extraordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 553 de 2026
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais no Município de Amargosa
e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação