Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 555 de 2026 em 9ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (9ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Executivo nº 555 de 2026

Projeto de Lei do Executivo Nº 555, de 31 de março de 2026, que Altera a Lei nº 623, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo para escolha dos símbolos oficiais do Município de Amargosa-BA.

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