Quebra de Interstício de 24h nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Quebra de Interstício de 24h
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei Complementar Nº 060/2025
Indexação
Observação