Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Ata da 27a Sessão ordinária realizada no dia 18.09.2025

Institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar para o enfrentamento da evasão e abandono escolar no âmbito do Município de Amargosa e dá outras providências.

Altera o Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Amargosa para prever hipóteses de delegação em razão de impedimento legal do Prefeito e dá outras providências.

§5º. Aplica-se, nesses casos, o disposto no artigo 37, caput e inciso II, da Constituição Federal; na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal; bem como na Lei nº 8.429/1992, alterada pela lei nº 14.230/2021, que vedam o nepotismo e qualquer ato administrativo que viole os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Fórum Municipal de Alfabetização de Amargosa-BA.

Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei do Executivo Nº 547/2025

Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Fórum Municipal de Alfabetização de Amargosa-BA.

Altera a Lei Nº 318, de 31 de dezembro de 2009, para criação de vagas par aos cargos de professores municipais e dá outras providências.

Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei do Executivo Nº 548/2025.

Altera a Lei Nº 318, de 31 de dezembro de 2009, para criação de vagas par aos cargos de professores municipais e dá outras providências.

Altera o artigo 95 da Lei Complementar nº 009, de 03 de março de 2006 que dispõe sobre a criação do Código de Posturas da Saúde e dá outras providências.

Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei Complementar Nº 059/2025

Altera o artigo 95 da Lei Complementar nº 009, de 03 de março de 2006 que dispõe sobre a criação do Código de Posturas da Saúde e dá outras providências.

Institui o Programa de Educação Fiscal "Nota Amargosa Premiada", com o objetivo de estimular, educar e conscientizar os cidadãos quanto à importância socioeconômica dos tributos e o direito à exigência da nota fiscal correspondente, no âmbito do Município de Amargosa-BA, e dá outras providências.

Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei Complementar Nº 060/2025

Institui o Programa de Educação Fiscal "Nota Amargosa Premiada", com o objetivo de estimular, educar e conscientizar os cidadãos quanto à importância socioeconômica dos tributos e o direito à exigência da nota fiscal correspondente, no âmbito do Município de Amargosa-BA, e dá outras providências.