Resumo (28ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

O Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2025, bem como a respectiva emenda sugerida pela Comissão de Legislação. Participaram da discussão os Vereadores José Vaz Sampaio Filho, José Valdemar Queiroz de Andrade, Aldemir Arcanjo dos Santos, Ramon Oliveira Cabral Mercês e José Carlos de Jesus Pires. Após a votação, o Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis apresentasse o Parecer nº 020/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 547/2025. O Relator da Comissão, Vereador Oldaque Maia Bomfim, procedeu à leitura do parecer, que opinou pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE e ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA do referido projeto, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação. Em seguida, o Presidente solicitou que a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Meio Ambiente apresentasse o Parecer nº 006/2025 ao mesmo projeto. A Relatora, Vereadora Solange da Silva Lacerda, realizou a leitura do parecer, opinando pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 547/2025, por reconhecer sua relevância social e educacional e sua adequação às normas legais vigentes. Na sequência, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto nº 547/2025. Não houve manifestações. Em seguida, colocou o projeto em primeira votação, sendo aprovado.  O Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra do interstício regimental de 24 horas, sendo o pedido aprovado. O Presidente colocou, então, o projeto em segunda discussão, sem manifestações, e, em seguida, em segunda votação, sendo novamente aprovado.  Dando continuidade, o Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis apresentasse o Parecer nº 021/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 548/2025. O Relator, Vereador Oldaque Maia Bomfim, leu o parecer, opinando pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE e ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA, manifestando-se favoravelmente à aprovação. Em seguida, o Presidente solicitou que a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Meio Ambiente apresentasse o Parecer nº 007/2025 ao mesmo projeto. A Relatora, Vereadora Solange da Silva Lacerda, procedeu à leitura do parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 548/2025, por reconhecer sua relevância social e educacional. O Presidente colocou o projeto em primeira discussão, da qual participaram os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, Wilson Rezende Ribeiro Júnior, Valter Luiz dos Santos, José Valdemar Queiroz de Andrade, Solange da Silva Lacerda e José Vaz Sampaio Filho. Em seguida, o projeto foi colocado em primeira votação e aprovado. O Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas, sendo o pedido aprovado. O Presidente colocou o projeto em segunda discussão, participando os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, José Vaz Sampaio Filho, Wilson Rezende Ribeiro Júnior, José Carlos de Jesus Pires, Ramon Oliveira Cabral Mercês e José Valdemar Queiroz de Andrade. Em seguida, o projeto foi submetido à segunda votação e aprovado. Dando sequência à sessão, o Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis apresentasse o Parecer nº 022/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 059/2025. O Relator, Vereador Oldaque Maia Bomfim, leu o parecer, opinando pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, manifestando-se favoravelmente à aprovação. Na sequência, o Presidente solicitou que a Comissão de Saúde, Assistência Social, Vigilância Sanitária e Direitos Humanos apresentasse o Parecer nº 002/2025 ao mesmo projeto. O Relator, Vereador Eliezer Santana Santos, realizou a leitura do parecer, opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 059/2025, por reconhecer sua relevância para a proteção da saúde pública e o ordenamento urbano. O Presidente colocou o projeto em primeira discussão, da qual participaram os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, Wilson Rezende Ribeiro Júnior, José Vaz Sampaio Filho, José Valdemar Queiroz de Andrade e Ramon Oliveira Cabral Mercês. Em seguida, o projeto foi colocado em primeira votação e aprovado. O Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas, sendo o pedido aprovado. O projeto foi, então, colocado em segunda discussão, participando o Vereador José Vaz Sampaio Filho, e, em seguida, em segunda votação, sendo aprovado. Dando continuidade, o Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis apresentasse o Parecer nº 023/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 060/2025. O Relator, Vereador Oldaque Maia Bomfim, leu o parecer, opinando pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, manifestando-se favoravelmente à aprovação. Em seguida, o Presidente solicitou que a Comissão de Fiscalização, Orçamento e Contas apresentasse o Parecer nº 008/2025 ao mesmo projeto. O Relator, Vereador Valter Luiz dos Santos, fez a leitura do parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 060/2025, por reconhecer sua importância para a cidadania fiscal e o equilíbrio das finanças públicas municipais. O Presidente colocou o projeto em primeira discussão, com manifestações dos Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos e José Valdemar Queiroz de Andrade, e, em seguida, em primeira votação, sendo aprovado. O Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas, sendo o pedido aprovado. O projeto foi colocado em segunda discussão, com manifestações dos Vereadores Ramon Oliveira Cabral Mercês, Wilson Rezende Ribeiro Júnior, José Carlos de Jesus Pires e José Vaz Sampaio Filho, e, em seguida, em segunda votação, sendo aprovado.