Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Getulio Almeida Sampaio (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 09:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
059
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
02/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 95 da Lei Complementar nº 009, de 03 de março de 2006 que dispõe sobre a criação do Código de Posturas da Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação