Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Getulio Almeida Sampaio (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Educação Fiscal "Nota Amargosa Premiada", com o objetivo de estimular, educar e conscientizar os cidadãos quanto à importância socioeconômica dos tributos e o direito à exigência da nota fiscal correspondente, no âmbito do Município de Amargosa-BA, e dá outras providências.
Indexação
Observação