Indicação nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A adequação da Lei Municipal nº 318/2009, com as alterações promovidas pela Lei nº 690/2022, ao disposto na Lei Federal nº 14.704/2023, especificamente quanto à jornada de trabalho dos profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Indexação
Observação
PROTOCOLO Nº 095/2025
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 06/11/2025
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA _ DATA: 06/11/2025