Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Altera o art. 200 da Lei Complementar nº 9, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas da Saúde do Município de Amargosa, para estabelecer a validade do Alvará Sanitário em 02 (dois) anos, e dá outras providências.

Quebra de Interstício de 24 horas ao Projeto de Lei Complementar Nº 066, de 08 de abril de 2026, que Altera o art. 200 da Lei Complementar nº 9, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas da Saúde do Município de Amargosa, para estabelecer a validade do Alvará Sanitário em 02 (dois) anos, e dá outras providências.

Altera o art. 200 da Lei Complementar nº 9, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas da Saúde do Município de Amargosa, para estabelecer a validade do Alvará Sanitário em 02 (dois) anos, e dá outras providências.

Ata da 12a Sessão Ordinária realizada no dia 30/04/2026.