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PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI INSTITUI A PROPAGANDA MUNICIPAL DE PARCERIAS COM AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A COMPLEMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS, E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ENTIDADES SOCIAIS CULTURAIS RECREATIVAS ESPORTIVAS OU BENEFICIENTES EM LUGAR DE DESTAQUE QUADRO INFORMATIVO SOBRE DROGAS E CONSEQUÊNCIA DE SEU USO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA.

IMPLANTAR O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA.

PROÍBE O CORTE DE ABASTECIMENTO (FORNECIMENTO) DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, POR FALTA DE PAGAMENTO.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL O PRÊMIO DE EFICIÊNCIA A SER OUTORGADO A PESSOAS E / OU ORGANIZAÇÕES QUE PRESTAREM RELEVANTES SERVIÇOS AOS DEFICIENTES.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO, DIGO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, A INSTALAREM EM SUAS AGENCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO, PELÍCULAS FUMÊS OU ADESIVOS PERFURADOS NAS PORTAS E PAREDES DE VIDRO VOLTADAS À VIA PÚBLICA DE MANEIRA QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO INTERNA DE PESSOAS EM SEU INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ''SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS'' NO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO ACESSIBILIDADE NOTA 10 COMO FORMA DE CEDIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO.

OBRIGA A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LESGILATIVO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR.

REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA IRACY SILVA E PONTE DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA DO CRISTO.

PROJETO DE LEI PARA NOMEAR AS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JORGE DESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA. (Zaga)

PROJETO DE LEI PARA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PACIENTES DO CAPS NA SOCIEDADE (ELES QUEREM TRABALHAR). OBS: JÁ PASSEI PARA DR. JHONES.

PROJETO DE LEI NOMINANDO AS RUAS 12 A,B,C, D, DO LOTEAMENTO SÃO JORGE DESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA HOMENAGEANDO PROFESSORAS QUE DERAM SUA GRANDE CONTRIBUIÇÃO NA EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

PROJETO DE LEI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DAR NOMEAÇÃO DE VOTOS DE CARGO DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM A LEI MARIA DA PENHA.

PROJETO DE LEI TORNANDO A COMUNIDADE DA MATA DAS COVAS EM UM NOVO DISTRITO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA.

PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO DA CALVAGADA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, QUE SERÁ COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PROÍBE O CONSUMO DE CIGARRO, CHARUTOS DE CIGARRO, CACHIMBOS EM ÂMBITOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE DENOMINA 4º TV. ALOISIO BORGES (A SE CHAMAR) COMO RUA LOURIVAL GERALDO LEITE (LOURO DO QUEBRA-QUEIXO)

PROTOCOLADO PROJETO DE LEI DENOMINANDO UMA RUA NO DISTRITO DE ITACHAMA COMO SR. ARLINDO SILVEIRO ROCHA

PROJETO DE LEI NOMINANDO A RUA ''A'' DA GAMBOA DESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA.

PROJETO DE LEI NOMINANDO AS RUAS DO LOTEAMENTO RIBEIRO DESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA.

PROJETO DE LEI NOMINANDO A TRAVESSA E DO LOTEAMENTO TROPICAL CENTER NESTA CIDADE DE AMARGOSA.

PROJETO DE LEI QUE DENOMINA AS RUAS A, B, E C DO LOTEAMENTO RIBEIRO E RUA C DO LOTEAMENTO TROPICAL CENTER.

PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CACHIMBOS EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUÍ LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NA GRADE CURRICULAR DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA- (LIBRAS)

PROJETO DE LEI PARA QUE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS UTILIZEM MANGUEIRAS TRANSPARENTES EM SUAS BOMBAS.

INSTITUIR A MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA.

INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES AFRICANAS (02/02, 16/08, 04/12, 02/07 OU 13/06)

CRIAR O DIA MUNICIPAL DO BLOGUEIRO E DIGITAL INFLUENCER

"GRÁVIDA EM FORMA" ONDE GESTANTES ATENDIDAS PELO SUS GANHARÃO UM ENSAIO FOTOGRÁFICO GRATUITO PARA REGISTRAR ESSE MOMENTO ÚNICO.

CONCEDER KITS PÓS-MASTECTOMIA GRATUITAMENTE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. PENSANDO NA QUALIDADE DE VIDA PARA AS MULHERES QUE SÃO SUBMETIDAS A CIRURGIA DE MASTECTOMIA.

DENOMINA AS RUAS A,B E C DO LOTEAMENTO GRAVATÁ, COMO RUA GRACINDO NASCIMENTO DE CARVALHO

PROJETO DE LEI PROÍBE AGRESSORES DE MULHERES QUE TENHAM SIDO CONDENADOS QUE NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

CRIAR A SEMANA DO LEGIALTIVO - DESENVOLVER AÇÕES DURANTE A SEMANA PARA ATRAIR OS JOVENS PARA A CÂMARA MUNICIPAL

INSTITUI O SETEMBRO VERDE COMO MÊS DE DOAÇÃO DE ORGÃOS.

INSTITUI O MÊS SETEMBRO DOURADO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA PELA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CANCER INFANTO JUVENIL

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA O PROJETO ESCOLA CIDADANIA.

PROJETO DE LEI DENOMINANDO A QUADRA DO BOSQUE PRÓXIMO AO SENAC - JORGE ROTONDANO SALES FILHO (JOQUINHA)

INSTITUI A SEMANA DE INFORMAÇÃO, COSNCIENTIZAÇÃO E COMBATE AS NOTÍCIAS FALSAS E FAKE NEWS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUIR LIBRAS NOS VIDEOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO ''EMPRESA INCLUSIVA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.