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MZP 3/2025 - Medalha Zumbi dos Palmares
Ementa: MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A SRª MAICELMA MAIA SOUZA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Renato de Jesus Gomes
José Vaz Sampaio Filho
Oldaque Maia Bomfim
Solange da Silva Lacerda
Valter Luiz dos Santos
Texto Original
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MZP 4/2025 - Medalha Zumbi dos Palmares
Ementa: MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A SRª ANITA MARIA DE JESUS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
José Vaz Sampaio Filho
Texto Original
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MZP 5/2025 - Medalha Zumbi dos Palmares
Ementa: MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A SRª JOSENAIDE LEANDRA COELHO MAIA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Oldaque Maia Bomfim
Texto Original
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MZP 6/2025 - Medalha Zumbi dos Palmares
Ementa: MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A SRª LUCIANA COELHO SANTOS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Solange da Silva Lacerda
Texto Original
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MZP 7/2025 - Medalha Zumbi dos Palmares
Ementa: MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A SRª MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Aldemir Arcanjo Dos Santos
Texto Original
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MZP 8/2025 - Medalha Zumbi dos Palmares
Ementa: MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A SRª SOLLANGE GAMA DOS SANTOS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
José Carlos De Jesus Pires
Texto Original
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PVII 1/2025 - Prêmio Vidas Idosas Importam
Ementa: PRÊMIO VIDAS IDOSAS IMPORTAM A SRA.MARIA FERREIRA COSTA.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 9:28:42
Autor:
Oldaque Maia Bomfim
Texto Original
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PVII 2/2025 - Prêmio Vidas Idosas Importam
Ementa: PRÊMIO VIDAS IDOSAS IMPORTAM AO SR. MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 10:19:23
Autor:
Oldaque Maia Bomfim
Texto Original
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INTER 537/2025 - Interstício de 24h
Ementa: Quebra de interstício de 24 horas referente PL 537/2025
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
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INTER 538/2025 - Interstício de 24h
Ementa: Quebra de interstício de 24 horas PL 538/2025
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
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INTER 542/2025 - Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24h
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
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INTER 543/2025 - Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24 h ao Projeto de Lei Nº 543/2055
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
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QI24h 4/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24h ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 004, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Renato de Jesus Gomes, que Dispõe sobre a construção e instalação de postos revendedores e de abastecimento de combustíveis líquidos e derivados de petróleo, álcool etílico hidratado carburante, gás natural veicular (GNV) e gás de cozinha, no Município de Amargosa, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Requerida pelo autor
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QI24h 5/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de interstício de 24h ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 005, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Vereador José Vaz Sampaio Filho, que Denomina Professora e Parteira Elvira Athayde Aquino a Maternidade Regional em construção no Município de Amargosa – Bahia, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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QI24h 59/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei Complementar Nº 059/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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QI24h 60/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei Complementar Nº 060/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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QI24h 61/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24h ao Projeto de Lei Complementar Nº 061, de 03 de novembro de 2025, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 31/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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QI24h 62/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24h ao Projeto de Lei Complementar Nº 062, de 03 de novembro de 2025, que Cria a Planta Genérica de Valores – PGV desta municipalidade e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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QI24h 63/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24h referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 063, de 01 de dezembro de 2025, que Altera as Leis Complementares nº 010/2006, nº 048/2024 e nº 031/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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QI24h 545/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de interstício de 24h ref. ao Projeto Nº 545/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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QI24h 547/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei do Executivo Nº 547/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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QI24h 548/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei do Executivo Nº 548/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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QI24h 549/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24h ref ao Projeto Nº 549/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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QI24h 550/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24h referente ao Projeto de Lei do Executivo Nº 550, de 30 de setembro de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de AMARGOSA para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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QI24h 551/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24h ref. Projeto de Lei nº 551/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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QI24h 552/2025 - Quebra de Interstício de 24h
Ementa: Quebra de Interstício de 24h ao Projeto de Lei do Executivo Nº 552, de 06 de novembro de 2025, que Dispõe sobre alterações no artigo 8º, II da Lei nº 795, de 22 de abril de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 26/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26a Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 27/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27a Sessão ordinária realizada no dia 18.09.2025
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 28/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28a Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 29/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29a Sessão Ordinária realizada no dia 02/10/205.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 30/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30a Sessão Ordinária realizada em 09/10/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 31/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31a Sessão Ordina´ria realizada no dia 16/10/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 32/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 32a Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 33/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 33a Sessão Ordinária realizad no dia 30/11/2025.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 34/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 34a Sessão Ordinária realizada no dia 06.11.2025.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 35/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da35a Sessão Ordinária ralizada no dia 13.11.2025
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 36/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 36a Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 37/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 37a Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 38/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 38a Sessão Ordinária realizada 11.12.2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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UVT 1/2025 - Urgência da Votação
Ementa: Urgência da Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 548/2025
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
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UVT 551/2025 - Urgência da Votação
Ementa: Urgência da votação do Projeto de Lei Nº 551/2025
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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INCOD 1/2025 - Inclusão na Ordem do Dia para às Comissões
Ementa: Inclusão na Ordem do Dia para às Comissões Projeto de Lei do Executivo Nº 548/2025
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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INCOD 552/2025 - Inclusão na Ordem do Dia para às Comissões
Ementa: Inclusão na Ordem do Dia para encaminhamento às Comissões do Projeto de Lei do Executivo Nº 552, de 06 de novembro de 2025, que Dispõe sobre alterações no Artigo 8º, II da Lei Nº 795, de 22 de abril de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOM 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Altera o Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Amargosa para prever hipóteses de delegação em razão de impedimento legal do Prefeito e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito
Resultado: Aprovado por 2/3
Data Votação:
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EMEND 2/2025 - Emenda
Ementa: §5º. Aplica-se, nesses casos, o disposto no artigo 37, caput e inciso II, da Constituição Federal; na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal; bem como na Lei nº 8.429/1992, alterada pela lei nº 14.230/2021, que vedam o nepotismo e qualquer ato administrativo que viole os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMEND 545/2025 - Emenda
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 545/2025
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EMEND 550/2025 - Emenda
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei do Executivo Nº 550, de 30 de setembro de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de AMARGOSA para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PV 1/2025 - Pedido de Vistas
Ementa: Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 061/2025 - Altera dispositivo da lei Complementar nº31/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PV 2/2025 - Pedido de Vistas
Ementa: Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 062/2025, que Cria a planta genérica de valores - PGV desta municipalidade e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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Ata E 5/2025 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 5a Sessão Extraordinária realizada 11.12.2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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